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Polêmica: Prefeito de Florianópolis causa reações após medida que controla entrada de migrantes na capital

Posto em rodoviária não permite a entrada de pessoas vindas de fora sem emprego e sem moradia.

Luan

6 de novembro de 2025 às 17:05

Uma iniciativa da Prefeitura de Florianópolis gerou forte repercussão neste domingo (2), após o prefeito Topázio Neto (PSD) divulgar um vídeo nas redes sociais anunciando a criação de um “posto de controle” na rodoviária da capital. Segundo ele, o objetivo seria frear a chegada de pessoas sem emprego ou moradia que desembarcam na cidade. O prefeito afirmou que, desde o início da ação, cerca de 500 pessoas foram “impedidas” de permanecer em Florianópolis. As informações são do G1.

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Nas imagens publicadas, Topázio aparece ao lado de servidores da assistência social e explica o funcionamento da medida: “Instalamos aqui um posto avançado da assistência social para garantir um controle de quem chega. Se chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta”, declarou. O vídeo também mostra o caso de um homem que teria sido enviado de outra cidade catarinense e, segundo o prefeito, foi encaminhado novamente ao município de origem após contato com familiares.

O pronunciamento rapidamente gerou críticas e levantou questionamentos sobre a legalidade da medida, uma vez que o direito de ir e vir é garantido pela Constituição Federal. A Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC) informou que abriu um procedimento para apurar o caso e ressaltou, em nota, que “ninguém pode ser impedido de circular pelo território nacional por não ter emprego ou moradia”.

A defensora pública Ana Paula Fão Fischer, coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da DPE-SC, destacou que a ação pode representar uma forma de discriminação. “O vídeo divulgado pela prefeitura traz um discurso de estigmatização e exclusão, ao dar a entender que pessoas pobres não podem permanecer na cidade. Além de ferir a dignidade humana, isso pode representar uma violação ao direito fundamental de ir, vir e permanecer”, afirmou.

A nota da Defensoria reforça ainda que o transporte compulsório de pessoas em situação de vulnerabilidade é proibido, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O benefício de passagem, explicou o órgão, só pode ser concedido quando há vontade expressa da pessoa em retornar e comprovação de vínculo familiar ou comunitário no destino.

Diante da repercussão negativa, a Prefeitura de Florianópolis divulgou uma nova nota defendendo a iniciativa. O texto afirma que o serviço visa “dar suporte e orientação a todas as pessoas que chegam à cidade”, e que o objetivo seria apenas oferecer auxílio, não restringir o acesso de quem deseja permanecer na capital.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também confirmou ter recebido o vídeo e informou que o caso será encaminhado às Promotorias de Justiça responsáveis pela área da cidadania, para análise e possível adoção de medidas cabíveis.

Topázio Neto, por sua vez, manteve o discurso de que a ação busca “manter a ordem e as regras” da cidade, principalmente com a aproximação do verão, período de maior fluxo de visitantes. “Não podemos impedir ninguém de tentar uma vida melhor em Florianópolis, mas precisamos manter a ordem. Quem desembarca aqui deve respeitar as nossas regras e a nossa cultura. Simples assim”, declarou o prefeito.